Última alteração: 08 de maio de 2021
Entrada em vigor: 08 de maio de 2021
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi instituída pelo Obra Simples para estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos usuários cadastrados e visitantes do seu site www.obrasimples.com.br.
Este documento estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais na Plataforma e aplicativo Obra Simples em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014).
Para o acesso aos conteúdos e serviços deste Portal é exigido cadastramento prévio. Os dados e as informações pessoais serão tratados e apresentados para fins estatísticos de forma anonimizada, de maneira a não permitir qualquer identificação dos dados pessoais de seus usuários.
(Conforme art. 5º, incisos I ao III, da LGPD)
I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II - Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III - Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
(Conforme art. 5º, incisos VI ao VIII e X da LGPD)
VI - Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VII - Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII - Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
X - Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
(Conforme o art. 6º, incisos I ao X da LGPD)
O tratamento de dados pessoais é qualquer ação que se faça com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
(Conforme o art. 7º, incisos I ao X da LGPD)
O tratamento de dados pessoais no Obra Simples poderá ser realizado de acordo com o expresso e inequívoco consentimento do usuário ou, ainda, nas seguintes hipóteses:
I - Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
II - Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
III - Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;
IV - Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
V - Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
VI - Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
VII - Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
VIII - Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
IX - Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
X - Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
(Conforme o art. 8º da LGPD)
O consentimento se refere as finalidades determinadas no Item 6 desta Política de Privacidade, que pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular.
O Titular autoriza a Controladora a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os seguintes dados pessoais como supracitado:
– Nome completo;
– Data de nascimento;
– Número da Carteira de Identidade (RG);
– Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
– Endereço completo;
– Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
– Banco, agência e número de contas bancárias; número do cartão de crédito;
– Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da Controladora;
– Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador;
(Conforme o art. 9º da LGPD)
A coleta de dados tem por finalidade atuar de forma eficaz e proporcionar melhorias na experiência dos usuários com os serviços oferecidos neste Portal, assim como, melhorias na plataforma.
A maior parte desses dados é solicitada de maneira explícita por meio de formulários eletrônicos. Esses dados serão usados exclusivamente para atender as solicitações enviadas aos serviços prestados por essas ferramentas, de modo a agilizar e cumprir sua finalidade.
Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pela plataforma tem as seguintes finalidades:
- Aprimorar o acesso a plataforma, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a Obra Simples, melhorando a experiência dos usuários.
- Efetuar melhorias na plataforma compreendendo como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
- Permitir que a Controladora identifique e entre em contato com o titular, em razão da utilização da Plataforma;
- Efetuar a cobrança pela utilização da Plataforma - Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação;
- Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
- Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
- Permitir que a Controladora utilize esses dados para a contratação e prestação de serviços diversos dos inicialmente ajustados, desde que o Titular também demonstre interesse em contratar novos serviços.
Parágrafo Primeiro: Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros que não tenham sido relacionados nesse termo ou qualquer alteração contratual posterior, será ajustado novo termo de consentimento para este fim (§ 6° do artigo 8° e § 2° do artigo 9° da Lei n° 13.709/2018).
Durante a navegação, o Obras Simples poderá coletar os seguintes dados e informações de identificação para realização de cadastro em formulário próprio e para a finalidade que se destina.
Os dados pessoais em tratamento pelo Obra Simples têm a seguinte natureza:
a) Identificação e Informações de contato: qualquer dado que nos permite contatá-lo ou verificar seu cadastro, como nome completo, empresa, números de telefone e endereço de e-mail;
b) Informações de navegação: endereço IP, informações sobre dispositivo, data e hora de acesso;
c) Outras informações fornecidas: quaisquer dados pessoais e informações voluntariamente fornecidos o Obra Simples para que esta preste seus serviços, como cargo, poderes, nome da empresa trabalhada, etc.
d) “Cookies”: são identificadores que são transferidos para o seu navegador ou dispositivo, que nos informam como e quando as páginas e recursos em nosso site são visitados, quantas pessoas as acessam e algumas informações sobre seus dispositivos.
É importante mencionar que alguns navegadores permitem que o usuário bloqueie e/ou apague esses cookies de seu computador. Caso o usuário opte pelo bloqueio dos cookies, a experiência de navegação poderá ser prejudicada.
O Obra Simples armazenará os dados com observância dos prazos previstos em lei, no contrato ou para fins de exercício regular de direitos em eventuais processos.
(Conforme o art. 15 e 16 da LGPD)
De acordo com a LGPD, o término do tratamento de dados pessoais pelo Obra Simples ocorrerá nas seguintes hipóteses:
* verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
* fim do período de tratamento;
* comunicação do titular quanto à revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou
* determinação pela autoridade nacional, quando houver violação à proteção de dados pessoais.
O Obra Simples realiza o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados, de acordo com sua base legal. Quando no término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, sendo autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.
O uso compartilhado de dados pessoais está condicionado ao compromisso, por quem detém e transmite o dado pessoal, de que de fato possui base legal para fazê-lo e que pode prestar contas nesse sentido mediante oportuna solicitação.
Nós não emprestamos ou vendemos seus dados pessoais para ninguém.
Nossos Parceiros: O Obra Simples, na condução de suas atividades e para fins de tratamento, pode compartilhar informações que coleta sobre os usuários do site e da plataforma com: (i) AWS Amazon Web Service (www.aws.amazon.com) para fins de armazenamento de dados em nuvem; (ii) Stripe Soluções de Pagamentos (www.stripe.com) para processamento de pagamentos online; (iii) colaboradores devidamente autorizados; (iv) entes públicos, por motivos legais; (v) tribunais e agências governamentais, quando exigido por lei, regulamento ou processo legal ou para o exercício regular de direitos.
Nossos parceiros somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, além as da prestação dos serviços previstos contratualmente.
Para resguardar e proteger direitos do Obra Simples: O Obra Simples se reserva no direito de acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre os usuários, incluindo interações suas, caso sejam necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; para fazer cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança do Obra Simples, bem como de nossos funcionários e/ou outros usuários.
O usuário do site e da plataforma sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas alguns desses dados podem ser necessários para obter alguns dos conteúdos e serviços que oferecemos (p. ex. newsletter).
Independentemente disso, o usuário do site e da plataforma sempre possuirá direitos relativos a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais.
Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre como pode exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail suporte@obrasimples.com.br. Pedimos para escrever no campo assunto “Dúvidas sobre os meus dados pessoais”.
(Conforme o art. 17 a 22 da LGPD)
O titular dos dados pessoais que faz uso do Obra Simples poderá, a qualquer tempo e por meio de requisição específica, obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais perante o Obra Simples, garantidos os seguintes direitos:
a) CONFIRMAÇÃO: Confirmação da existência de tratamento;
b) ACESSO: Acesso aos dados pessoais;
c) CORREÇÃO: Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) ANONIMIZAÇÃO: Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
e) PORTABILIDADE: Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
f) ELIMINAÇÃO: Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas seguintes hipóteses: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; c) transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais de tratamento de dados; ou d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
g) INFORMAÇÃO: Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) CONSENTIMENTO: Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) REVOGAÇÃO: Revogação do consentimento.
Ao TITULAR é assegurado, ainda, o direito de:
● Perguntar quais dados pessoais o Obra Simples possui sobre ele e por quê.
● Perguntar como obter acesso aos dados pessoais.
● Estar informado sobre como manter os dados pessoais atualizados.
● Estar informado sobre como o Obra Simples está cumprindo suas obrigações relacionadas à proteção de dados.
Esses direitos podem ser requisitados pelo titular ao Obra Simples através do e-mail suporte@obrasimples.com.br.
O Obra Simples não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países.
O Obra Simples tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar nossos serviços, o usuário do site e da plataforma concorda com o processamento e o tratamento de dados realizados no Brasil.
(Conforme o art. 46 a 51 da LGPD)
De acordo com os princípios da LGPD e com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, o Obra Simples garante que os dados pessoais coletados via Portal são tratados de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade pelo tempo for necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis, importante esclarecer que nenhum sistema é completamente infalível e conforme previsto na legislação, as medidas de segurança existentes consideram a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.
Os dados pessoais tratados pelo Obra Simples são considerados sigilosos e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, como medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados.
Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a ocorrência será comunicada à ANPD e ao titular quando envolver risco ou dano relevante.
Cookies são pequenos arquivos de texto que guardam determinados dados sobre o usuário ao acessar sites ou serviços na internet.
Os cookies são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras.
Quando um usuário visita nossos websites, são inseridos “cookies” no seu navegador (p. ex. Firefox, Internet Explorer, Chrome etc.) que realizam a coleta automática de determinados dados pessoais para que possamos (i) operacionalizar nosso site (cookies estritamente necessários) e (ii) obter informações agregadas sobre nossos usuários. Nossos websites também possuem (iii) cookies de terceiros que são utilizados para publicidade (cookies de publicidade/advertising).
O usuário pode optar por recusar ou desabilitar os Cookies por meio das configurações do seu navegador, ou ao instalar um plug-in que realize essa funcionalidade. No entanto, ao fazer isso, algumas áreas de nossos websites podem não funcionar corretamente. Ainda, esta Política não cobre o uso de cookies por terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo caso haja necessidade.
Se após a leitura desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelo e-mail suporte@obrasimples.com.br.
